31/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003377-82.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002477-55.2024.8.26.0028; Recurso; Requerente: Marcus Antonio Pinto; Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:08

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:02

Distribuído por sorteio
04/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 06:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:38

Prazo Intimação - 15 Dias
08/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:43

Despacho
07/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:21

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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