21/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000140-82.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edineia Aparecida Gelin - Olímpia Park Resort - - SPE Olimpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a rescisão dos contratos celebrados entre as partes e condenar a parte requerida à devolução dos valores pagos pela autora, em única parcela, deduzidos cumulativamente a integralidade da comissão de corretagem, a pena convencional de 25% (vinte e cinco por cento) da quantia paga e o valor correspondente à fruição do imóvel, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde cada desembolso e juros de mora nos termos do artigo 406 do Código Civil, do trânsito em julgado.

Considerando a sucumbência parcial e recíproca, custas e despesas processuais devem ser repartidas entre as partes na proporção de 50% para cada, devendo cada parte arcar com honorários advocatícios, fixados em 10% do proveito econômico obtido na ação (10% da condenação em favor da autora e 10% da diferença entre o valor pleiteado e o deferido em favor da ré), nos termos do artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), ELLEN QUETSIA ALVES CRUZ (OAB 50991/GO), EMANUELLY GELIN CRUZ (OAB 492241/SP), RAFAEL LANGHOSS (OAB 22757/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), LETÍCIA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 39047/GO)
20/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 14:17

Conclusos para julgamento
14/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
13/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
10/05/2025 01:28

Suspensão do Prazo
23/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:36

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 12:36:13, 1ª Vara.
26/03/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/02/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 06:23

Juntada de Certidão
04/02/2025 06:23

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:37

Expedição de Carta.
03/02/2025 12:37

Expedição de Carta.
30/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/01/2025 13:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 12:00:00, 1ª Vara.
28/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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