03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006396-54.2024.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Fernando Aparecido Sasso (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTE DE IRREGULARIDADE DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL.

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A ENTREGAR AO AUTOR O VALOR DO SALDO POR ELA PRÓPRIA APURADO, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR DESDE A APREENSÃO, DATA EM QUE APURADO O VALOR DO BEM.

JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS DA CITAÇÃO.

PRETENSÃO DE APLICAR A MULTA CONTRATUAL, MEDIANTE INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL.

IMPOSSIBILIDADE.

TEMA Nº 971 DO C.

STJ CUJA APLICABILIDADE SE RESTRINGE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E CONTRATOS ENTRE CONSUMIDORES E CONSTRUTORA OU INCORPORADORA.

SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG) - João Victor da Costa (OAB: 213676/MG) - 5º andar
26/05/2025 12:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 12:48

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 10:16

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:29

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:36

Apelação/Razões Juntada
08/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:09

Remetido ao DJE
07/04/2025 18:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:29

Mudança de Magistrado
14/03/2025 11:51

Conclusos para Sentença
14/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:13

Remetido ao DJE
12/03/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:31

Petição Juntada
20/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:20

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:17

Petição Intermediária Digitalização Juntada
07/01/2025 01:12

Remetido ao DJE
18/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:34

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:46

Embargos de Declaração Juntados
06/12/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:29

Remetido ao DJE
04/12/2024 15:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:48

Petição Juntada
21/11/2024 13:55

Petição Juntada
19/11/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:42

Remetido ao DJE
17/11/2024 18:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:12

Remetido ao DJE
11/11/2024 12:01

Mudança de Magistrado
11/11/2024 12:00

Conclusos para Sentença
11/11/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:45

Petição Juntada
16/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 14:16

Petição Juntada
16/08/2024 00:44

Remetido ao DJE
15/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:53

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:46

Réplica Juntada
19/07/2024 17:27

Petição Juntada
29/06/2024 06:14

AR Positivo Juntado
21/06/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 08:34

Certidão Juntada
20/06/2024 00:31

Remetido ao DJE
19/06/2024 18:57

Carta Expedida
19/06/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 09:36

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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