29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004467-63.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Manoel Henrique Fernandes Soares - Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes a fls. 174/179 nestes autos de ação de busca e apreensão que Banco J Safra S/A move contra Manoel Henrique Fernandes Soares, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, permanecendo suspenso o processo em arquivo provisório (COMUNICADO CG.

Nº 259/2023) até o efetivo cumprimento pelo período de 30 dias, o que deverá ser comunicado.

Em caso de descumprimento do acordo o autor poderá ingressar com o Cumprimento de Sentença, observando o disposto no nos art. 917 e 1286, NSCGJ, promovendo o peticionamento eletrônico do incidente.

Nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC, as partes ficam isentas de eventuais custas remanescentes.

Honorários na forma pactuada.

Determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da presente ação, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal.

Publique-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), VALDECIR RABELO FILHO (OAB 19462/ES)
28/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 13:43

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:28

Juntada de Mandado
15/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 02:14

Suspensão do Prazo
13/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 08:12

Expedição de Mandado.
16/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:20

Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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