31/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004332-16.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014163-34.2025.8.26.0602; Recurso; Requerente: Mauro Alexandre Rodrigues; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 22:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:15

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:44

Distribuído por sorteio
15/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:45

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:58

Despacho
04/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:43

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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