09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500147-39.2024.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA PLENS -

Vistos.

Intime-se o(a) Defensor(a) nomeado(a), Augusto Cesar Camargo de Araujo OAB: 285169/SP, pessoalmente, para ciência do V.

Acórdão, havendo eventual recurso retornem os autos à Corte, se não houver mais nada a ser requerido, com o trânsito em julgado certificado, comunique-se a respectiva Câmara de Direito Criminal.

No caso de não ser apresentado recurso: A) Expeça-se MANDADO DE PRISÃO em desfavor do sentenciado, observando-se o regime inicial FECHADO, para início do cumprimento da pena.

Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à Vara das Execuções Penais Competente, juntamente com cópia do v.

Acórdão e das certidões de trânsito em julgado.

B) Após, expeça-se certidão de honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a), nos termos do convênio OAB-DPE/SP.

C) Atualizem-se os dados do processo no sistema informatizado (Histórico de Partes) e procedam-se às anotações e comunicações de praxe (ofício ao IIRGD e TRE).

D) Com relação à taxa judiciária, considerando que o réu foi patrocinado por advogado dativo, sua exigibilidade ficarásuspensaenquanto perdurarem os embaraços que justificaram a concessão do benefício.

Decorridos cinco anos da sentença final sem que as condições econômicas autorizem a cobrança da taxa, a obrigação estará prescrita, nos termos do Código de Processo Civil.

E) Quanto à pena de multa, expeça-se certidão da sentença (modelo 505791), abrindo-se vista ao Ministério Público.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: AUGUSTO CESAR CAMARGO DE ARAUJO (OAB 285169/SP)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:54

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/03/2025 08:51

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
06/03/2025 08:25

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 17:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 05:00:19, Vara Única.
14/02/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:12

Expedição de Mandado.
20/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 10:30:00, Vara Única.
29/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:52

Expedição de Ofício.
25/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:23

Evoluída a classe de 280 para 300
25/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 10:00:00, Vara Única.
19/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
26/06/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 12:52

Juntada de Ofício
05/06/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 08:52

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:32

Desmembramento de Feitos
30/04/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 14:46

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
28/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 14:15

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/03/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
29/03/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
29/03/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 10:24

Expedição de Alvará.
29/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
29/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/03/2024 08:18

Expedição de Certidão.
29/03/2024 08:18

Expedição de Certidão.
29/03/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/03/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 20:10

Juntada de Certidão
28/03/2024 20:09

Juntada de Certidão
28/03/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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