08/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 17:33

Julgado Virtualmente
03/09/2025 09:12

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 18:54

Conclusos para despacho
31/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1007453-46.2024.8.26.0565; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de São Caetano do Sul; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007453-46.2024.8.26.0565; Adicional de Fronteira; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Aurelino Anacleto de Araújo; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:19

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:33

Distribuído por sorteio
19/08/2025 09:23

Processo Cadastrado
18/08/2025 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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