31/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003257-39.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1091622-47.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Christian Lamelza; Advogado: Roberto Luis Rodrigues Ruela (OAB: 215907/SP); Advogado: Victor Azevedo Sarain (OAB: 479876/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:08

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:02

Distribuído por sorteio
11/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:22

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:58

Despacho
03/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:08

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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