TJSP - 1057934-19.2025.8.26.0002
1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1057934-19.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - André Santos Marques -
Vistos.
Analisando os domicílios apresentados na inicial e na manifestação do autor (fls. 43), conclui-se que nenhuma das partes é domiciliada neste Foro Regional e/ou Comarca.
Como a competência funcional fixada pela normas do Tribunal de Justiça é de competência absoluta, prevista na Resolução n.º 2/1976 cumulada com a Resolução n.º 148/2001 do TJSP, deve o juiz conhecê-la de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição,nos termos do art. 64, § 1.º, do Código de Processo Civil, de modo que me declaro incompetente.
Assim sendo, após o decurso de prazo desta decisão, proceda-se a remessa dos autos ao Foro de Jabaquara, domicílio do autor com as homenagens de estilo.
Int. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO NUNES LOPES (OAB 179963/SP) -
25/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 17:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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