TJSP - 0002343-55.2023.8.26.0521

1ª instância - Criminal de Cotia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS JONAS PEREIRA DA SILVA PRATES

CPF *65.***.*00-01

Advogados

HELIO DA SILVA SANCHES

OAB: 224750/SP

CPF *13.***.*63-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 17:15

    Expedição de documento

  • 06/05/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 15:50

    Documento Juntado

  • 06/05/2025 15:48

    Documento Juntado

  • 26/10/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 11:41

    Documento Juntado

  • 10/10/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 13:49

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 19:55

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 15:50

    Documento Juntado

  • 05/08/2024 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2024 16:38

    Ofício Expedido

  • 01/07/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 01:05

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 14:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2024 07:44

    Ofício Expedido

  • 05/02/2024 16:19

    Documento Juntado

  • 16/01/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 01:00

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 15:47

    Termo Digitalizado

  • 01/12/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 12:12

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 15:36

    Documento Juntado

  • 23/11/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 08:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/10/2023 08:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/10/2023 08:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/10/2023 11:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2023 12:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/10/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 11:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/10/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 16:41

    Documento Juntado

  • 03/10/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 20:53

    Ordem de Liberação Expedida

  • 02/10/2023 15:22

    Recurso Interposto

  • 02/10/2023 15:22

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 02/10/2023 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 16:58

    Concedida Progressão de regime

  • 29/09/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 07:51

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:29

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 17:29

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 08:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 17:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 06/09/2023 11:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/08/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helio da Silva Sanches (OAB 224750/SP) Processo 0002343-55.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS JONAS PEREIRA DA SILVA PRATES -

    Vistos.

    Considerando a experiência exitosa da avaliação substitutiva, durante o período da COVID-19, aplicada para aferição do requisito subjetivo dos sentenciados na análise de pedidos de benefícios na execução penal, pois demanda apreciação da direção da unidade prisional, a partir das indicações de suas áreas técnicas, não sendo este o caso de crime contra a vida ou patrimonial com resultado morte, determinam-se às direções das unidade prisionais que encaminhem um atestado atualizado, feito pela direção da unidade, que substituirá o exame criminológico até segunda ordem, referente ao sentenciado MARCOS JONAS PEREIRA DA SILVA PRATES, MTR: 1289750-0, RG: 53.553.469-3, RJI: 181851632-70, Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", a fim de instruir o pedido do benefício aqui pleiteado.

    Int.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

    São José do Rio Preto, 11 de agosto de 2023.

  • 14/08/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 05:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 05:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 05:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2023 22:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/07/2023 22:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/07/2023 22:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2023 13:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2023 13:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/07/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2023 14:43

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 09:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/07/2023 17:47

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 21:09

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/07/2023 20:04

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/07/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 10:19

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 10:40

    Expedição de documento

  • 10/07/2023 11:31

    Documento Juntado

  • 10/07/2023 11:31

    Ofício Juntado

  • 30/06/2023 09:30

    Expedição de documento

  • 30/06/2023 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 08:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 27/06/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 13:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2023 13:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/05/2023 13:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2023 12:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2023 18:51

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/05/2023 09:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/05/2023 17:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 08:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/03/2023 16:54

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 13:53

    Atestado de Pena Expedido

  • 28/03/2023 15:36

    Ofício Expedido

  • 28/03/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 09:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/03/2023 09:49

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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