03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027737-84.2024.8.26.0562/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: Dona Saúde Clinicas Ltda - Agravado: Cepro Centro Paulista de Radioterapia e Oncologia Ltda - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO.

INSURGÊNCIA DA APELANTE, IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, À LUZ DO ART. 253 DO RITJSP.

BENEFÍCIO DA GRATUIDADE ANTERIORMENTE INDEFERIDO.

DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO ATENDIDA.

DESERÇÃO DEVIDAMENTE RECONHECIDA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃO IMPEDE A DESERÇÃO, HAJA VISTA QUE SEQUER FOI ULTRAPASSADO O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, DIANTE DA AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO.

PRECEDENTES DO STJ.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB: 164670/SP) - 5º andar
23/05/2025 11:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2025 11:46

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 11:01

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:15

Remetido ao DJE
28/04/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 20:40

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:54

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/03/2025 18:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:12

Embargos de Declaração Juntados
14/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:46

Remetido ao DJE
13/03/2025 09:37

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 10:26

Conclusos para Sentença
04/03/2025 20:13

Petição Juntada
26/02/2025 13:11

Especificação de Provas Juntada
10/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:45

Remetido ao DJE
07/02/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 16:29

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:21

Réplica Juntada
28/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:38

Remetido ao DJE
27/01/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:20

Contestação Juntada
05/12/2024 04:01

AR Positivo Juntado
25/11/2024 04:06

Certidão Juntada
23/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:57

Carta Expedida
22/11/2024 00:40

Remetido ao DJE
21/11/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 17:32

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:53

Emenda à Inicial Juntada
25/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:39

Remetido ao DJE
23/10/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:43

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:50

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 17:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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