03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008905-18.2024.8.26.0266 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Gislene Aparecida de Oliveira do Nascimento Godoi (Justiça Gratuita) - Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a. e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESCONTO INDEVIDO NA CONTA DA AUTORA.

SENTENÇA QUE DECLARA INEXIGÍVEL O DÉBITO E RECONHECE A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.

RECURSO DA AUTORA.

PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA SER FIXADO EM VALOR CONDIZENTE COM OS DANOS SOFRIDOS, EMBORA SEM CAUSAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA VÍTIMA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Indalencio (OAB: 285077/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 5º andar
12/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 08:33

Suspensão do Prazo
24/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:54

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 13:24

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
16/01/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 05:13

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:24

Expedição de Carta.
19/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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