12/09/2025 16:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016543-81.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gabrielle Cabral de Santana Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

REDE SOCIAL INSTAGRAM.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

CONTA DA AUTORA QUE FOI HACKEADA POR TERCEIROS, INVADIDA E UTILIZADA PARA PERPETRAR GOLPE EM NOME DESTA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO À LUZ DE CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

IMPOSSIBILIDADE DA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR EQUIDADE.

HIPÓTESE RESERVADA ÀS CAUSAS EM QUE FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO O PROVEITO ECONÔMICO OU, AINDA, QUANDO O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO.

ADEQUADA A FIXAÇÃO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §2º, CPC.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
30/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:17

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 23:20

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 17:19

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/03/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
17/02/2025 04:20

Juntada de Certidão
15/02/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:13

Expedição de Carta.
14/02/2025 10:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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