TJSP - 1000114-16.2025.8.26.0334
1ª instância - Vara Unica de Macaubal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000114-16.2025.8.26.0334 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Paula Cristina Gonçalves - Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INSS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS COISA JULGADA IMUTABILIDADE DOS CAPÍTULOS DE SENTENÇA RELATIVOS À DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA PARA OS FINS DE MAJORAR O “QUANTUM” INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS E O VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA DANOS MORAIS MAJORAÇÃO NÃO CABIMENTO MANUTENÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, DA RAZOABILIDADE E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA AUSÊNCIA DE MAIORES DESDOBRAMENTOS NEGATIVOS OU DANOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB NÃO CABIMENTO TABELA QUE TEM VALOR MERAMENTE REFERENCIAL, NÃO VINCULANDO O JUIZ PRECEDENTES DO TJSP HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇÃO CABIMENTO FIXAÇÃO EQUITATIVA VALOR DA CONDENAÇÃO BAIXO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR IRRISÓRIO APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC HONORÁRIOS MAJORADOS PARA R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) EM FAVOR DA PATRONA DA AUTORA REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL COM OS CRITÉRIOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORAÇÃO NÃO CABIMENTO NÃO TEM LUGAR A APLICAÇÃO DO ART. 85, § 11, DO CPC NO CASO EM TELA APELADA QUE NÃO INTERPÔS RECURSO PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ CONTIDO NO RESP Nº 1.864.633 (TEMA REPETITIVO Nº 1.059) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP) - Lais Choucair Bonfim (OAB: 452780/SP) - Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE) - Sala 702 - 7º andar -
22/07/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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22/07/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/05/2025 16:12
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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14/05/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 20:06
Julgada Procedente em Parte a Ação
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30/04/2025 11:13
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 09:57
Conclusos para despacho
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30/04/2025 09:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
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03/04/2025 19:33
Juntada de Petição de Réplica
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01/04/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/03/2025 19:26
Juntada de Petição de contestação
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12/03/2025 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/02/2025 08:02
Juntada de Certidão
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24/02/2025 16:15
Expedição de Carta.
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20/02/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 12:06
Concessão
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18/02/2025 14:35
Conclusos para despacho
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14/02/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 11:55
Determinada a emenda à inicial
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04/02/2025 10:24
Conclusos para despacho
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31/01/2025 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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