01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003246-10.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016888-91.2024.8.26.0032; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Samuel Medeiros Dantas Junior; Advogado: Rafael Mutti Rigueti (OAB: 312900/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:08

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:02

Distribuído por sorteio
08/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:11

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:03

Despacho
02/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:29

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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