01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010071-83.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Edmir dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -

Vistos.

Em recente comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, foi noticiada a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Por conta disto, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo da matéria, anotando-se no sistema a movimentação de suspensão do processo (código SAJ nº 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985).

Intimem-se. - ADV: LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 351921/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP)
29/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 15:42

Suspensão do Prazo
13/06/2025 14:20

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
23/05/2025 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 04:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 04:16

Juntada de Certidão
09/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:07

Expedição de Carta.
09/05/2025 10:56

Expedição de Carta.
09/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:24

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:08

Concedida a Dilação de Prazo
19/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:37

Juntada de Ofício
17/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:59

Nomeado Perito
05/12/2024 13:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
13/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 06:20

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:47

Expedição de Carta.
22/08/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 18:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/08/2024 17:57

Conclusos para decisão
10/08/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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