03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008739-87.2023.8.26.0664/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Embargte: Elektro Redes S/A - Embargdo: Frigorífico Avícola Votuporanga Ltda - Frango Rico e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA.

CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Octávio Fragata Martins de Barros (OAB: 121867/RJ) - Carlos Gustavo Rodrigues Reis (OAB: 99663/RJ) - Douglas Jose Gianoti (OAB: 105086/SP) - 5º andar
01/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:32

Realizado Cálculo de Tributos
01/07/2025 02:30

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 23:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 23:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 23:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:04

Remetido ao DJE para Republicação
19/05/2025 16:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:27

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
28/03/2025 20:21

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Alegações finais
05/03/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:28

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:27

Juntada de Petição de parecer
27/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
20/11/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:46

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:33

Conclusos para decisão
22/07/2024 23:01

Conclusos para despacho
22/07/2024 23:01

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 22:48

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:58

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 10:01

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:36

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 06:49

Conclusos para decisão
30/11/2023 06:38

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:24

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:20

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
30/10/2023 19:32

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 17:10

Expedição de Carta.
26/09/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 15:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/09/2023 12:22

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:50

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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