TJSP - 0013132-11.2024.8.26.0576
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013132-11.2024.8.26.0576 (processo principal 1027007-70.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Seguro - Liliane Cristina Pauleti - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 525, §1º, II e 924, I do CPC, JULGO PROCEDENTE a impugnação, para o fim de reconhecer a inexigibilidade da obrigação, declarando indevida a cobrança dos honorários advocatícios à exequente, e EXTINGO o presente incidente.
Em virtude da sucumbência (Súmula 519 do STJ, a contrario sensu), a exequente deverá pagar honorários advocatícios, que, por apreciação equitativa (art. 85, §8º, do CPC), fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia das partes a este, certifique-se o trânsito em julgado.
Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado.
Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LILIANE CRISTINA PAULETI (OAB 282155/SP) -
29/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:29
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/08/2025 16:04
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 16:04
Mudança de Magistrado
-
21/07/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:07
Remetido ao DJE para Republicação
-
28/01/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 16:09
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/09/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 14:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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