01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005430-18.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Jeferson Rocha Guimarães - Apresentadas as comprovações, o sentenciado deverá se apresentar trimestralmente em Juízo fornecendo novos comprovantes de residência e atividade lícita apenas em caso de alteração.

A fim de possibilitar o controle da condições fixadas para gozo do benefício pela PM encaminhe-se por meios dos e-mails [email protected] e [email protected] cópia do termo de advertência do sentenciado(a) bem como de documento onde conste sua qualificação e a data prevista para término de cumprimento.

Aguarde-se o regular cumprimento da pena, e somente em caso de descumprimento tornem-me.

Decorrido o prazo com o cumprimento regular, junte-se FA e conceda-se vista ao MP para que se manifeste quanto à possibilidade de extinção.

Int. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 05:53

Conclusos para despacho
10/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
10/08/2025 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 01:46

Suspensão do Prazo
02/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
01/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 02:28

Suspensão do Prazo
12/09/2024 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024 08:39

Recebidos os autos do Outro Foro
11/09/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:53

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 06:11

Suspensão do Prazo
30/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 23:07

Suspensão do Prazo
22/10/2023 09:02

Suspensão do Prazo
05/10/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2023 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2023 14:07

Recebidos os autos do Outro Foro
10/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2023 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/07/2023 16:17

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:39

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 17:53

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:53

Concessão
13/07/2023 16:42

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 18:59

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:58

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 16:47

Ato ordinatório
28/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:56

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:55

Ato ordinatório
22/06/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:52

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:01

Declarada a Remição
05/06/2023 14:47

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:37

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 18:45

Expedição de Certidão.
27/05/2023 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:28

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 11:48

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:34

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 11:37

Expedição de Certidão.
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
24/05/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 08:51

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022 19:55

Conclusos para decisão
07/04/2022 13:53

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 16:11

Ato ordinatório
29/03/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:22

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 18:18

Expedição de Certidão.
03/11/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 09:37

Conclusos para despacho
28/10/2021 18:19

Conclusos para despacho
28/10/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 01:40

Expedição de Certidão.
24/09/2021 14:31

Expedição de Certidão.
24/09/2021 14:31

Expedição de Certidão.
24/09/2021 14:30

Expedição de Certidão.
24/09/2021 14:30

Homologado o Cálculo
23/09/2021 16:31

Conclusos para decisão
23/09/2021 15:38

Conclusos para despacho
22/09/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 11:37

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:37

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:36

Realizado Cálculo
03/09/2021 16:22

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:20

Concedida Progressão de regime
03/09/2021 10:04

Conclusos para decisão
02/09/2021 17:03

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 10:54

Expedição de Certidão.
24/08/2021 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 12:25

Processo Entranhado
23/08/2021 12:25

Incidente Processual Instaurado
06/08/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 14:13

Expedição de Certidão.
30/07/2021 14:13

Expedição de Certidão.
30/07/2021 14:13

Realizado Cálculo
27/07/2021 21:12

Expedição de Certidão.
27/07/2021 21:12

Declarada a Remição
27/07/2021 01:37

Expedição de Certidão.
26/07/2021 16:59

Conclusos para despacho
24/07/2021 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 10:56

Expedição de Certidão.
16/07/2021 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 09:12

Processo Entranhado
15/07/2021 09:12

Incidente Processual Instaurado
17/04/2021 03:25

Suspensão do Prazo
17/03/2021 14:38

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:38

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:37

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:36

Homologado o Cálculo
17/03/2021 09:03

Conclusos para decisão
16/03/2021 18:20

Conclusos para despacho
01/03/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 16:29

Expedição de Certidão.
01/03/2021 16:29

Expedição de Certidão.
01/03/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 16:16

Realizado Cálculo
01/03/2021 16:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/05/2020 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 14:55

Expedição de Certidão.
26/05/2020 14:55

Expedição de Certidão.
26/05/2020 14:54

Realizado Cálculo
22/05/2020 20:06

Expedição de Certidão.
22/05/2020 20:06

Declarada a Remição
21/05/2020 13:54

Conclusos para decisão
19/05/2020 14:44

Conclusos para despacho
15/05/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 10:11

Expedição de Certidão.
13/05/2020 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 15:08

Processo Entranhado
08/05/2020 15:07

Incidente Processual Instaurado
19/07/2019 06:52

Expedição de Certidão.
11/07/2019 09:41

Expedição de Certidão.
11/07/2019 09:41

Expedição de Certidão.
10/07/2019 16:50

Expedição de Certidão.
10/07/2019 16:50

Decisão
10/07/2019 16:09

Conclusos para decisão
10/07/2019 14:39

Conclusos para despacho
05/07/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 16:58

Expedição de Certidão.
04/07/2019 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 16:02

Expedição de Certidão.
27/06/2019 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2019 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2019 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2019 16:22

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2019 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2019 11:25

Juntada de Certidão
18/06/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2019 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2019 15:21

Conclusos para decisão
14/06/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2019 11:28

Expedição de Certidão.
01/06/2019 11:28

Expedição de Certidão.
01/06/2019 11:28

Expedição de Certidão.
01/06/2019 11:28

Expedição de Ofício.
01/06/2019 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2019 13:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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