TJSP - 1502572-62.2021.8.26.0180
1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:04
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 14:56
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 10:00
Juntada de Mandado
-
15/09/2025 10:00
Juntada de Mandado
-
15/09/2025 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2025 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2025 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 17:27
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2025 13:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2025 13:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2025 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2025 13:45
Juntada de Mandado
-
28/08/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502572-62.2021.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PEDRO CHAVES DE OLIVEIRA -
Vistos. 1 - Compulsando os autos, verifiquei que, por um lapso, até o momento não houve o recebimento da denúncia.
Desse modo, recebo a peça inicial (fls. 102/104) oferecida em face de PEDRO CHAVES DE OLIVEIRA.
A denúncia é apta e preenche os requisitos legais na medida em que identifica o acusado e descreve, com precisão, o fato a ele imputado, apontando ainda os dispositivos da lei penal violados.
Do mesmo modo, há justa causa para a propositura da ação penal.
Isso porque existe prova da materialidade da infração, conforme documentos carreados aos autos.
Os indícios de autoria são suficientes diante das declarações da vítima e testemunhas.
CITE-SE E INTIME-SE o acusado. 2 - Providencie a Serventia a evolução processual. 3 - Junte-se folha de antecedentes e certidão de distribuição criminal do(s) réu(s). 4 - Prossiga-se na decisão de fls. 238/239, com urgência.
Intime-se. - ADV: DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA (OAB 240345/SP) -
27/08/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:04
Recebida a denúncia
-
26/08/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:39
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 15:37
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 15:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 03:30:00, 2ª Vara.
-
06/08/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 13:16
Expedição de Ofício.
-
16/01/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 17:33
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2022 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 10:20
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 15:12
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 11:03
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
15/09/2022 14:51
Juntada de Mandado
-
15/09/2022 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2022 14:50
Juntada de Mandado
-
15/09/2022 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2022 09:40
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 09:39
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2022 15:34
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2022 03:00:00, 2ª Vara.
-
22/06/2022 16:24
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2022 11:02
Juntada de Ofício
-
26/05/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 21:42
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 21:36
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 18:46
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 17:54
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 15:34
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 23:40
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 23:34
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 20:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2022 16:45
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2022 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2022 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 15:56
Juntada de Mandado
-
20/04/2022 15:05
Expedição de Mandado.
-
20/04/2022 15:05
Expedição de Mandado.
-
20/04/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 20:47
Decisão
-
25/03/2022 11:54
Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2022 02:10:00, 2ª Vara.
-
17/02/2022 18:09
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2022 21:05
Proferido Despacho
-
12/01/2022 18:56
Conclusos para decisão
-
27/12/2021 17:04
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 16:24
Classe retificada de 280 para 283
-
20/10/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 12:35
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2021 08:43
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/06/2021 09:08
Proferido Despacho
-
17/06/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 20:05
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 20:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2021 20:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2021.
-
17/04/2021 04:10
Suspensão do Prazo
-
23/03/2021 10:23
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/03/2021 19:05
Proferido Despacho
-
18/03/2021 18:23
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 10:30
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2021 09:21
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2021 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 18:23
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 18:19
Expedição de Alvará.
-
03/03/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/03/2021 17:27
Decisão
-
03/03/2021 17:13
Apensado ao processo
-
03/03/2021 17:12
Incidente Processual Instaurado
-
03/03/2021 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2021 14:30
Juntada de Mandado
-
02/03/2021 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 18:19
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 18:19
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 17:49
Expedição de Mandado.
-
02/03/2021 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2021 17:43
Juntada de Ofício
-
02/03/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 17:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/03/2021 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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