10/09/2025 10:00

Autos no Prazo
05/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1100175-83.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Jocimara Castro da Silva -

Vistos. 1) Recebo a petição inicial. 2) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1.065, bloco 2, 2º pavimento, sala 205, Vila Mariana, CEP: 04119-060 - São Paulo - SP (próximo à estação "Santa Cruz" da Linha 1 - Azul do metrô), nomeio o(a) Doutor(a) Gilberto de Castro Brandão, que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 3) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 01/12/2025, às 16;00 horas.

Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados deverão ser previamente juntados aos autos.

Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 4) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 555,30 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), correspondente a 15 UFESPs, nos termos do item 3, da Portaria nº 001/2024 dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 5) Proceda o(a) Sr(a).

Perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo(a) autor(a), observada a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.

Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o(a) perito(a) consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.

Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 6) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no SAJ.

Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito(a) nomeado(a). 7) Intime-se o(a) autor(a) da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado.

Também deverá informar à cliente que, nos termos do artigo 19-J da Lei 8.080/1990, redação dada pela Lei nº 14.737/2023, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o atendimento, independentemente de notificação prévia.

O acompanhante será de livre indicação da paciente, ou nos casos em que esteja impossibilitada de manifestar a vontade, de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento. 8) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração.

Anote-se. 9) Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
25/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:50

Nomeado Perito
21/08/2025 21:31

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
23/03/2025 01:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:00

Expedição de Mandado.
15/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:43

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
26/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:46

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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