18/09/2025 14:09

Conclusos para decisão
17/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000120-44.2025.8.26.0521 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Jose Urbano Nascimento - Em observância ao princípio da fungibilidade, recebo a presente peça como Recurso Inominado, tendo em vista que não há previsão legal para interposição de apelação no âmbito da execução penal, tampouco nos expedientes afetos à Corregedoria dos Presídios.

Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, na forma da legislação vigente - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:35

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 21:17

Juntada de Petição de resposta
18/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:05

Juntada de Petição de resposta
08/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:57

Mudança de Magistrado
27/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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