TJSP - 0017943-94.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017943-94.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Renilton Marques Tavares -
Vistos.
Indefiro o pedido, visto que o valor requerido supera o teto para obrigações de pequeno valor.
Diga o exequente, no prazo de 15 dias, se pretende renunciar ao valor excedente, devendo juntar o termo de renúncia devidamente assinado pelo credor.
Caso contrário o valor deverá ser requerido via precatório.
No silêncio, arquive-se.
Intime-se. - ADV: RODRIGO PEREIRA GONÇALVES (OAB 253016/SP) -
28/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/08/2025 12:15
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 14:00
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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