31/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003207-13.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081964-96.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Ronaldo Pereira; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:07

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:01

Distribuído por sorteio
07/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:21

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:48

Despacho
01/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:39

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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