TJSP - 1076011-20.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1076011-20.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Roberto Alves de Lima -
VISTOS.
Recebo a emenda à inicial.
Anote-se o novo valor atribuído à causa.
No mais, extrai-se dos autos que o proveito econômico perseguido pelo(a) autor(a) é inferior a 60 salários mínimos.
Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos à uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.
Intime-se. - ADV: JEFERSON DO MONTE ALMEIDA (OAB 404111/SP) -
02/09/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:14
Declarada incompetência
-
02/09/2025 10:04
Conclusos para decisão
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02/09/2025 09:15
Conclusos para decisão
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01/09/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/08/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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