02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014041-78.2024.8.26.0562/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Sergio Chigo e outro - Embargdo: Unimed Seguros Saúde S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

REJEIÇÃO.

I.

CASO EM EXAME 1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ, ORA EMBARGADA, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A AUTORA EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE TRÊS SUCESSIVAS NEGATIVAS PELA EMBARGADA À REALIZAÇÃO DO EXAME E A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL IN RE IPSA.

II.

RAZÕES DE DECIDIR 2.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA, O QUE NÃO É CABÍVEL. 3.

O ARTIGO 1.022 DO CPC ESTABELECE QUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO PARA SUPRIR OMISSÃO, ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO.

III.

DISPOSITIVO 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisele Chigo Pazzini de Oliveira (OAB: 487428/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Sala 702 - 7º andar
02/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 14:22

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:39

Julgada Procedente a Ação
15/10/2024 10:33

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 08:21

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:10

Juntada de Certidão
11/06/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:20

Expedição de Carta.
10/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 18:11

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 15:11

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500262-77.2020.8.26.0452

Justica Publica

Joao Eduardo Fonseca Humbert

Advogado: Luciano Pereira Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2020 04:50

Exibir Processo

Processo nº 1006964-61.2025.8.26.0019

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gabriel Lucas da Silva Rocha

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1001493-34.2025.8.26.0320

Elza Vieira

Banco Santander

Advogado: Robson Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1001655-82.2025.8.26.0270

Cristina Souza Lucio Martins de Oliveira...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1001655-82.2025.8.26.0270

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Cristina Souza Lucio Martins de Oliveira...

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 11:28

Exibir Processo