TJSP - 1500262-77.2020.8.26.0452

1ª instância - 02 Cumulativa de Piraju

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO EDUARDO FONSECA HUMBERT

CPF *21.***.*65-66

BEATRIZ DE SOUSA ROCHA

CPF *80.***.*78-28

Advogados

LAIS GRACAS SILVA

CPF *89.***.*76-11

DANIELA MONICA DE MIRANDA

OAB: 400244/SP

CPF *13.***.*93-50

LUCIANO PEREIRA GOMES

OAB: 207165/SP

CPF *00.***.*59-41

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO SERGIO CARDOSO

CPF *22.***.*46-70

CLODOALDO APARECIDO DE MELO BARRETO

CPF *30.***.*97-13

CRISTIANO RUBENS ANGELO CARDOSO RUBENS

CPF *83.***.*36-41

LINO FRANCISCO MOURAO GREGHI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 17:42

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 09/09/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500262-77.2020.8.26.0452 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAO EDUARDO FONSECA HUMBERT - - BEATRIZ DE SOUSA ROCHA -

    Vistos.

    ACOLHO o parecer do Ministério Público.

    Intime-se a Defesa do réu JOÃO EDUARDO FONSECA HUMBERT para que comprove documentalmente sua hipossuficiência, nos termos da cota Ministerial (páginas 603/604).

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Com a juntada dos documentos, dê-se nova vista ao MP.

    Em seguida, tornem-me os autos conclusos para deliberação.

    Sem prejuízo, expeça-se nova certidão para inscrição em dívida ativa da taxa judiciária referente à corré BEATRIZ DE SOUZA ROCHA, uma vez que, conforme a certidão de página 598, a dívida não foi devidamente inscrita em razão do CEP não ter sido encontrado.

    Int. - ADV: LAÍS GRAÇAS SILVA (OAB 390649/SP), DANIELA MONICA DE MIRANDA (OAB 400244/SP)

  • 01/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 11:18

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 16/07/2023 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 09:15

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 14:46

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/04/2023 14:33

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/04/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 10:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/02/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/02/2023 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 16:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/05/2021 18:21

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/04/2021 09:49

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/04/2021 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 14:46

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 13/04/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/04/2021 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/04/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 12:28

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/04/2021 17:27

    Recebido o recurso

  • 09/04/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2021 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 19:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2021 10:26

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2021 16:24

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/03/2021 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 20:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/03/2021 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 19:05

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 25/02/2021 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2021 17:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/02/2021 11:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/02/2021 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2021 16:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/02/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2021 10:11

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 21:01

    Decisão

  • 12/01/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2021 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2021 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2020 10:08

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2020 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2020 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/12/2020 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 18:09

    Decisão

  • 28/10/2020 18:55

    Decisão

  • 26/10/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2020 07:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 18:32

    Proferido Despacho

  • 14/10/2020 18:21

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2020 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2020 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 16:43

    Decisão

  • 21/08/2020 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 09:46

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 08:50

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2020 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2020 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2020 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2020 09:14

    Mudança de Classe Processual

  • 23/07/2020 21:07

    Recebida a denúncia

  • 20/07/2020 14:31

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2020 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2020 10:18

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/06/2020 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 17:35

    Decisão

  • 22/06/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 09:10

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2020 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2020 15:34

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2020 17:13

    Proferido Despacho

  • 10/06/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2020 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 18:46

    Decisão

  • 05/06/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 17:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/05/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/05/2020 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2020 13:37

    Proferido Despacho

  • 29/04/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 28/04/2020 15:23

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2020 15:19

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2020 15:19

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2020 15:19

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/04/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 17:14

    Expedição de Alvará.

  • 24/04/2020 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 16:33

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 24/04/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/04/2020 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 24/04/2020 04:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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