02/09/2025 20:12

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004327-91.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000219-12.2025.8.26.0651; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Helio Montahez Junior; Advogado: Alyson Roberto Moraes Ribeiro (OAB: 500420/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:15

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:56

Distribuído por sorteio
15/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:45

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:57

Despacho
04/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:19

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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