29/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000633-83.2025.8.26.0659 (apensado ao processo 1003909-59.2024.8.26.0659) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcos Roberto Colombia - - Andre Ricardo Danzi Dupont - Daniela Spinola Gonzalez Junqueira de Assis - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, tão somente para o fim de determinar a exclusão da aplicação de uma das multas contratuais, no importe de R$ 37.500,00, devendo a execução prosseguir em relação ao valor remanescente.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor reconhecido como indevido (R$ 37.500,00), cabendo às partes embargantes arcar com 65% de aludidos valores e à embargada 35%.

A mesma proporção deverá ser observada quanto às custas e despesas processuais.

Certifique-se nos autos da execução, devendo a exequente apresentar planilha atualizada do débito naquele feito, para adequação dos valores devidos aos termos ora determinados.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.C. - ADV: GABRIEL BRUNIERI BENITEZ MARQUES (OAB 391948/SP), GABRIEL BRUNIERI BENITEZ MARQUES (OAB 391948/SP), GABRIELA SILVA DAMASCENO FERREIRA (OAB 416341/SP)
28/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 05:55

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 13:20

Apensado ao processo
01/04/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:32

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
21/02/2025 22:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003234-43.2021.8.26.0452

Maria Aparecida de Fatima Francisquete D...

Souza Diagnostico por Imagem LTDA

Advogado: Fabiola de Souza Jimenez Louzada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2021 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1016986-86.2019.8.26.0344

Fundacao de Ensino Euripides Soares da R...

Santhiago Ferreira de Lima

Advogado: Alvaro Telles Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2019 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1071753-20.2025.8.26.0100

Acampamento Terra do Saber LTDA

Jordelio Santos de Souza

Advogado: Roberta Modena Pegoreti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1006268-58.2023.8.26.0451

Banco Bradesco S/A

Simone Belmonte Furucho

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1007397-26.2025.8.26.0032

Bruno Henrique Mattara

Reginaldo Alves dos Santos 09554821867

Advogado: Arielly D Carla Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 17:47

Exibir Processo