07/09/2025 06:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:45

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006094-39.2025.8.26.0114 (processo principal 0506364-60.2012.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Taxa de Coleta de Lixo - Duarte da Conceiçao Advogados -

Vistos.

Ante a ausência de impugnação da Fazenda executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 8, fixando o débito exequendo em R$ 655,42 (atualizado até janeiro de 2025).

Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).

O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP.

Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório).

A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença.

Int. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)
27/08/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:52

Homologado o Cálculo
25/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:44

Suspensão do Prazo
30/03/2025 07:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2012

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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