04/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003085-43.2024.8.26.0619 (processo principal 1001412-95.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ivanilda Jose da Silva - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos. 1) Fls. 54/57: indefiro o pedido da parte executada de suspensão do feito ante a suspensão dos convênios de desconto sindical de benefícios previdenciários.

Não há constatação nos autos do motivo de força maior alegado (art. 313, VI, do CPC) uma vez que a suspensão do convênio da parte executada com o INSS, terceiro estranho aos autos, não impossibilita a prática de atos processuais pelo executado neste feito.

Ou seja, a suspensão por motivo de força maior se relaciona à eventos que impeçam o curso processual ou que impossibilitem o contraditório, comprometendo o desenvolvimento regular do processo, não guardando relação com a incapacidade da parte de arcar com as suas obrigações financeiras.

Ademais, o processo já se encontra extinto (fls. 25). 2) Quanto às custas processuais, permanece válida a determinação anterior quanto ao seu recolhimento (fl. 51), observando-se o cartório o lá determinado.

Intime-se. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO (OAB 378953/SP), RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO (OAB 334692/SP)
03/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:34

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:04

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:28

Ato ordinatório
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:35

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:43

Ato ordinatório
23/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/01/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 16:21

Trânsito em Julgado às partes
08/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/01/2025 15:13

Conclusos para julgamento
20/12/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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