12/09/2025 08:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005445-65.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Walter Donizetti dos Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35992/SP), ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA (OAB 422280/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 18:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:06

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 22:30

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:22

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:22

Recebida a Petição Inicial
05/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001446-83.2020.8.26.0407

Clarinda Pereira da Silva Machado

Abamsp - Associacao Beneficente de Auxil...

Advogado: Felipe Simim Collares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2020 17:51

Exibir Processo

Processo nº 1000386-36.2016.8.26.0104

Antonio da Silva Pardal

Banco do Brasil S/A

Advogado: Amauri Gomes Farinasso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1000386-36.2016.8.26.0104

Antonio da Silva Pardal

Banco do Brasil

Advogado: Amauri Gomes Farinasso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2016 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1035381-02.2025.8.26.0576

Jose Ernane dos Santos Maciel

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Lucas Santiago de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1005445-65.2025.8.26.0079

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Walter Donizetti dos Santos

Advogado: Alexandre Sartori da Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 11:33

Exibir Processo