13/09/2025 02:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087304-55.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Aparecido de Jesus Ramos Martins -

Vistos.

Recebo os embargos porque tempestivos.

Passo a analisar o mérito recursal.

A decisão recorrida não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).

Conforme se observa, o convencimento judicial está suficientemente fundamentado, não havendo vício a ser sanado.

Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.

Devolvo às partes o prazo recursal.

Int. - ADV: APARECIDO DE JESUS RAMOS MARTINS (OAB 389497/SP)
02/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/07/2025 22:26

Conclusos para decisão
30/05/2025 21:50

Suspensão do Prazo
14/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 06:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 22:08

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2024 16:44

Conclusos para julgamento
19/08/2024 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
24/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
04/06/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 18:28

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2024 15:08

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:20

Expedição de Mandado.
16/03/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 09:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/03/2024 17:24

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2024 21:20

Expedição de Certidão.
25/02/2024 21:20

Expedição de Certidão.
25/02/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
06/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 18:44

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:43

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:14

Classe retificada de 7 para 14695
10/01/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
10/01/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2023 20:19

Expedição de Certidão.
22/12/2023 20:19

Expedição de Certidão.
22/12/2023 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 12:34

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:33

Expedição de Certidão.
16/12/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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