08/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:16

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:17

Prazo
23/07/2025 15:46

Prazo
22/07/2025 08:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:33

Acórdão registrado
18/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/07/2025 13:33

Julgado virtualmente
17/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:47

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 18:07

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:51

Recebidos os autos do MP
17/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 18:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 17:28

Informação
07/03/2025 14:58

Distribuído por sorteio
26/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2025 14:37

Processo Cadastrado
17/02/2025 10:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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