12/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:35

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/09/2025 08:55

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005111-97.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Marcos Fabiano da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: ANEZIO LOURENÇO JUNIOR (OAB 162969/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP)
27/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/08/2025 20:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 20:17

Expedição de Ofício.
03/06/2025 23:31

Suspensão do Prazo
14/01/2025 15:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/01/2025 23:23

Suspensão do Prazo
15/05/2024 01:58

Suspensão do Prazo
26/02/2024 21:40

Suspensão do Prazo
19/12/2023 21:27

Suspensão do Prazo
29/10/2023 00:57

Suspensão do Prazo
03/10/2023 00:20

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
30/09/2023 10:11

Ato ordinatório
29/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 19:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/06/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 17:26

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:26

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
13/06/2023 17:25

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
06/06/2023 22:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2010

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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