25/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005245-16.2024.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lohany Rezende Silva - Paulo da Silva Rosa e outro - Conheço da impugnação apresentada a fls. 104/111 em virtude da tempestividade, a qual merece indeferimento.

Iniciado o cumprimento de sentença a exequente requereu o pagamento do valor de R$6.194,31 (seis mil cento e noventa e quatro reais e trinta e um centavos).

O executado, então, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando, em síntese excesso de execução, sob o argumento de que o acordo realizado com o co-requerido deverá ser abatido, importando em enriquecimento sem causa da parte exequente.

Alegou ainda que a planilha contém erros significativos nos cálculos.

Aplicação de juros e a correção monetária foram realizadas de maneira inadequada, resultado em um valor total inflacionado.

A exequente em manifestação à impugnação, aduziu que os argumentos do executado não devem prosperar e que a planilha foi devidamente atualizada com aplicação dos índices corretos de correção monetária e juros legais.

Manifesta-se ainda, no sentido que a condenação ao executado foi de forma individual.

Pois bem.

Ao analisar todo o conjunto, vislumbra que o acordo realizado e homologado às fls. 71 fora realizado tão somente em relação ao co-requerido Estação Chopp Itanhaém.

O executado não apresentou planilha de cálculos demonstrando efetivamente o que se entende correto.

Ante o exposto, INDEFIRO a impugnação à presente fase de "cumprimento da sentença" apresentada por Paulo da Silva Rosa e HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 101.

No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se.

Itanhaém, 02 de julho de 2025. - ADV: MARCUS VINÍCIUS AVILA DE OLIVEIRA (OAB 440882/SP), MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN (OAB 118261/SP)
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:11

Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:08

Evoluída a classe de 436 para 156
10/01/2025 11:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/11/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/10/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:46

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:38

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:46

Audiência Realizada Inexitosa
24/09/2024 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/09/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 09:20

Juntada de Mandado
23/08/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 10:11

Juntada de Mandado
21/08/2024 09:41

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:41

Expedição de Mandado.
19/08/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 04:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 04:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:21

Expedição de Carta.
29/07/2024 10:21

Expedição de Carta.
26/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:35

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
24/07/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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