09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002824-66.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0017099-74.2010.8.26.0020) (processo principal 0017099-74.2010.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Fundação São Paulo (mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) -

Vistos.

Executados intimados por edital (fls. 43/44).

Certificado decurso de prazo à fl. 49.

Executados representados nos autos pela Defensoria Pública, que optou pelo não oferecimento de embargos (fls. 52/53). 2.

Peças sigilosas: Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 350.169,02), na modalidade de protocolo simples, mediante o bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido.

Protocolo nº 20.***.***/8052-93.

Aguardar até 5 dias a juntada do resultado. 2.1.

Em caso de resultado positivo do bloqueio: a) INTIME-SE o executado, POR EDITAL, acerca da indisponibilidade de valores realizada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, devendo a z.

Serventia providenciar a minuta, com prazo de 30 dias. b) Se o valor tornado indisponível for ínfimo ante o crédito, defiro, desde já, o seu desbloqueio. 3.

Ressalto que os resultados das pesquisas devem ser juntados somente após a liberação do sigilo desta decisão. 4.

Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor/exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (se execução) ou arquivem-se os autos sem suspensão do prazo prescricional (se cumprimento de sentença). 5.

Dê-se vista à Defensoria Pública.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), CRIVANI DA SILVA SOUZA (OAB 144587/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
08/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 20:40

Bloqueio/penhora on line
06/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/07/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 17:01

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:37

Conclusos para despacho
25/01/2024 01:01

Suspensão do Prazo
09/01/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 14:52

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:17

Apensado ao processo
24/05/2023 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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