12/09/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/09/2025 09:33

Despacho
10/09/2025 11:13

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:00

Prazo
01/09/2025 06:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013449-95.2023.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Nova Engevix Engenharia e Projetos S.a - Apelado: Conpav - Consultoria Ltda -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto por NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A., contra a r. sentença proferida às fls. 287/293, que, nos autos da ação de cobrança ajuizada por CONPAV - CONSULTORIA LTDA, julgou procedente o pedido inicial.

Em fase de juízo de admissibilidade, verifica-se que a apelante interpôs o recurso sem o regular preparo, pugnando pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária (fls. 313/324).

Para a correta análise da situação financeira da empresa apelante, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá apresentar: (i) a Declaração de Imposto de Renda (Pessoa Jurídica) dos últimos dois exercícios fiscais; (ii) o balanço patrimonial e o demonstrativo contábil do mesmo período, notadamente o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE); (iii) extratos bancários dos últimos três meses, ressalvado o sigilo dos documentos apresentados, sob pena de indeferimento da benesse.

Desde já, advirto que, não apresentados os documentos, deverá a ré, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas recursais, sob pena de negativa de conhecimento do recurso, por deserção (art. 1.007, CPC).

Decorridos, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos a este Relator.

Intime-se. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Advs: Renato Oliveira Martins Bogner (OAB: 286734/SP) - Marcelo Bruno Gentil Campos (OAB: 13717/PA) - 5º andar
28/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 13:11

Despacho
12/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:55

Distribuído por sorteio
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 15:47

Processo Cadastrado
02/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/04/2025 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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