TJSP - 1081842-83.2024.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 02:49
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1081842-83.2024.8.26.0053 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, -
VISTOS. 1.
Não verifico ser caso de determinar o arresto cautelar, tendo em vista que a Fazenda Pública tem regime próprio para pagamento de suas dívidas, previsto no art. 100 e seguintes, da Constituição Federal, não se verificando o risco de dilapidação do patrimônio, garantidor da dívida em discussão. 2.
Para a solução da demanda, imperiosa a realização de prova pericial contábil.
Para a perícia nomeio o Perito Sr.
Rui Watanabe, que deverá ser intimado para se manifestar sobre a aceitação do encargo, atendendo o disposto no artigo 465, §2º, do Código de Processo Civil.
Concedo às partes o prazo de quinze dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, I e II, do CPC).
Int. - ADV: SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE (OAB 177860/SP), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP) -
02/09/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 23:11
Suspensão do Prazo
-
27/05/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 08:51
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
19/04/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 20:00
Juntada de Petição de Réplica
-
19/02/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 17:22
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
16/01/2025 17:30
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
22/11/2024 02:46
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 07:15
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 15:39
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 15:38
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 21:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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