11/04/2025 16:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 16:13

Baixa Definitiva
11/04/2025 16:02

Trânsito em julgado
20/03/2025 18:39

Prazo
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 18:44

Expedido Certidão
27/02/2025 23:12

Acórdão registrado
27/02/2025 21:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/02/2025 19:33

Julgado virtualmente
18/02/2025 14:07

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
04/02/2025 11:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/02/2025 09:36

Distribuição por Competência Exclusiva
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 15:42

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/01/2025 13:13

Processo Cadastrado
29/01/2025 12:17

Processo encaminhado para outra Seção
28/01/2025 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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