TJSP - 1500214-80.2023.8.26.0366
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Diniz Fernando Ferreira da Cruz
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 12:13
Baixa Definitiva
-
16/02/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 11:27
Expedição de Ofício.
-
24/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 13:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/01/2024 11:55
Conclusos para decisão
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15/01/2024 20:22
Conclusos para decisão
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15/01/2024 19:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/09/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 15:21
Recebidos os autos
-
26/09/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 08:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 12:26
Distribuído por sorteio
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06/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:46
Recebidos os autos
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Buzzan (OAB 239800/SP) Processo 1500214-80.2023.8.26.0366 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS DO NASCIMENTO DE SOUZA -
Vistos.
Recebo o recurso de apelação ofertado pelo réu (fls. 141/142).
Intime-se seu defensor dativo para apresentar razões no prazo de 08 (oito) dias.
Com as razões, remetam-se os autos ao Ministério Público para contrarrazões.
Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado nos autos através do convênio OAB/DPE.
Após ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para julgamento Intime-se.
Mongaguá, 21 de agosto de 2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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