02/09/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1129785-86.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Ggs Participações Eireli - Sul América Companhia de Seguro Saúde -

Vistos.

Trata-se de incidente relativo à fixação de honorários periciais em prova atuarial.

O Sr.

Perito Leonardo Juan Herrera apresentou proposta no valor de R$ 7.750,00, que foi impugnada por ambas as partes.

O expert reiterou os fundamentos de sua estimativa (fls. 432/434).

Novas manifestações das partes mantiveram a controvérsia quanto ao montante.

O arbitramento de honorários periciais compete ao Juízo (CPC, arts. 95 e 465, § 3º), devendo observar a natureza e a complexidade da prova, o tempo estimado para a execução, a qualificação técnica do profissional, bem como os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, cooperação e duração razoável do processo (CPC, arts. 4º, 6º, 8º e 139, VI).

No caso, cuida-se de perícia atuarial voltada à análise de reajustes contratuais a partir de 2021, envolvendo 4 (quatro) vidas e resposta a quesitos já delimitados pelas partes, com escopo e documentação definidos nos autos. À luz dessa moldura, este Juízo, por critério de uniformização e previsibilidade, tem arbitrado, em feitos de igual porte e complexidade, honorários na faixa de R$ 5.000,00 a R$ 6.000,00, quantia que se mostra suficiente para remunerar adequadamente o trabalho técnico, sem onerar desproporcionalmente as partes, preservando o equilíbrio processual e a efetividade da prova.

Assim, o patamar de R$ 5.500,00 revela-se compatível com o mercado local para perícias atuariais de média complexidade, com número restrito de beneficiários e quesitação já apresentada, atendendo aos vetores da economicidade e da proporcionalidade sem sacrificar a qualidade técnica.

Diante da persistente divergência quanto ao valor proposto pelo perito originalmente nomeado e visando garantir celeridade e efetividade à instrução, substituo o Sr.

Leonardo Juan Herrera, sem qualquer juízo desabonador, com fundamento no poder de condução do processo (CPC, art. 139, VI) e na necessidade de viabilizar a produção da prova em condições equânimes.

Nomeio como nova perita Cláudia Campestrini Pinto ([email protected]) para realização da perícia atuarial.

Intime-se a Sra.

Perita nomeada para, no prazo de 5 dias, informar se aceita o encargo pelo valor de R$ 5.500,00 .

Em caso de aceitação, desde logo: a) Fixo os honorários periciais em R$ 5.500,00; b) Rateio do adiantamento pelas partes em 50% para cada uma (CPC, art. 95, § 2º), a ser depositado em conta judicial no prazo de 15 dias da intimação; c) As partes deverão fornecer à perita, em 10 (dez) dias, a contar de eventual solicitação, todos os documentos e informações necessárias, sob pena de preclusão e de avaliação com os elementos disponíveis (CPC, art. 373, § 1º, e art. 378).

Não havendo aceitação pela perita nas condições acima, tragam os autos conclusos para imediata nova nomeação.

Fica advertido que o não recolhimento do adiantamento no prazo assinalado implicará preclusão da prova pericial para a parte inadimplente, sem prejuízo da apreciação do mérito com os elementos existentes (CPC, art. 95, § 3º, I).

I.

Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA.

Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:10

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
04/05/2025 05:16

Suspensão do Prazo
08/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:56

Conclusos para decisão
30/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 07:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 09:54

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 11:33

Conclusos para decisão
23/05/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 16:15

Conclusos para decisão
14/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 06:12

Suspensão do Prazo
25/01/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 12:30

Conclusos para decisão
28/12/2023 16:40

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2023 22:08

Suspensão do Prazo
19/10/2023 09:46

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 13:20

Expedição de Carta.
19/09/2023 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/09/2023 13:16

Conclusos para decisão
18/09/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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