TJSP - 1003426-32.2025.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003426-32.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cristiane Faifer de Mello Fantozi - Diante do exposto, JULGO EXTINTO ao processo, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC.
Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência.
Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade.
Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023).
P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP) -
08/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:53
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
05/09/2025 09:46
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 05:45
Juntada de Petição de Réplica
-
01/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 21:17
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 12:00
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 11:53
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/07/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000463-90.2021.8.26.0291
Aline Borges Cune
Municipio de Jaboticabal
Advogado: Fabio Eduardo Giampietro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/09/2021 16:30
Processo nº 0015742-96.2022.8.26.0001
Sociedade Educacional Bricor LTDA.
Milene Goncalves de Aguiar Cavanha
Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/06/2021 12:16
Processo nº 0011526-21.2024.8.26.0196
Joao Roberto da Silva
Associacao de Protecao e Defesa dos Dire...
Advogado: Joao Vitor Teixeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2024 02:30
Processo nº 0009998-58.2025.8.26.0602
Cassiane Aparecida da Cruz
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Cassiane Aparecida da Cruz Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/10/2024 16:21
Processo nº 1001636-36.2017.8.26.0374
Joao Mendes Paulino
Lurdes Goncalves Paulino
Advogado: Ana Carolina Sandri de Assis Paulino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2017 14:17