19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007633-40.2024.8.26.0152 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Luiz Antonio da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

ENERGIA ELÉTRICA.

INCONTROVERSA DEMORA NO RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL.

CONSUMIDOR QUE FICOU MAIS DE 24 HORAS SEM ENERGIA ELÉTRICA, A DESPEITO DOS “PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO”.

ATO ILÍCITO QUE ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR.

DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO, COMO NO OBJETIVO DANO EVENTO DOS ITALIANOS.

PREJUÍZO ANÍMICO QUE ADVÉM DA AGRESSÃO À ESFERA JURÍDICA DA PESSOA, QUE SOFRE PARA SUPERAR OU ANULAR O ABUSO, COROLÁRIO DO DESVIO PRODUTIVO, AQUI CONCRETAMENTE PROVADO.

PREVALÊNCIA DO RISCO PROVEITO.

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO.

LIQUIDAÇÃO EM R$ 5.000,00.

RAZOABILIDADE.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Pedro Augusto Dantas Medeiros de Brito (OAB: 51242/PE) - 5º andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1007633-40.2024.8.26.0152; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: Vara da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007633-40.2024.8.26.0152; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apelado: Luiz Antonio da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Augusto Dantas Medeiros de Brito (OAB: 51242/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
21/08/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 19:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:03

Julgada Procedente a Ação
08/01/2025 11:24

Conclusos para julgamento
30/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 08:30

Conclusos para decisão
31/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 04:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 07:46

Expedição de Carta.
11/09/2024 07:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 17:37

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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