07/09/2025 06:02

Expedição de Certidão.
30/08/2025 05:41

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006355-04.2025.8.26.0114 (processo principal 0050124-05.2001.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Duarte da Conceiçao Advogados -

Vistos.

Ante a ausência de impugnação da Fazenda executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 9, fixando o débito exequendo em R$ 2.582,37 (atualizado até março de 2025).

Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).

O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP.

Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório).

A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença.

Int. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)
27/08/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:54

Homologado o Cálculo
26/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:49

Suspensão do Prazo
13/04/2025 07:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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