13/05/2025 16:23

Decisão Monocrática - Não Provida
09/12/2024 10:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/12/2024 10:58

Baixa Definitiva
09/12/2024 10:07

Documento Finalizado
09/12/2024 09:30

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
06/12/2024 16:47

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 15:11

Expedido Certidão
28/11/2024 11:30

Expedido Certidão
26/11/2024 15:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/11/2024 14:52

Despacho
23/11/2024 09:39

Expedido Certidão
18/11/2024 18:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/11/2024 15:59

Juntada de petição
18/11/2024 15:59

Expedido Termo
08/11/2024 11:42

Expedido Certidão
08/11/2024 11:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/11/2024 17:52

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
05/11/2024 17:52

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
05/11/2024 16:27

Juntada de petição
05/11/2024 16:27

Expedido Termo
05/11/2024 16:25

Juntada de petição
05/11/2024 16:25

Expedido Termo
24/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 11:12

Expedido Certidão
22/10/2024 15:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/10/2024 13:36

Tema nº 660 - Violação - Contraditório - Ampla defesa - Extensão
22/10/2024 13:36

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
22/10/2024 10:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/10/2024 08:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/10/2024 18:56

Recurso Especial
21/10/2024 16:40

Expedido Termo
16/10/2024 13:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/10/2024 17:56

Juntada de petição
15/10/2024 17:56

Expedido Termo
11/10/2024 12:25

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
08/10/2024 14:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/10/2024 14:13

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
08/10/2024 13:44

Expedido Certidão
13/09/2024 08:45

Petição Intermediária Juntada
13/09/2024 08:45

Expedido Termo
13/09/2024 08:40

Juntada de petição
13/09/2024 08:40

Expedido Termo
05/09/2024 17:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 12:58

Expedido Certidão
02/09/2024 12:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/09/2024 12:36

Expedido Certidão
30/08/2024 01:00

Acórdão registrado
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 23:24

Acordão Finalizado
29/08/2024 17:46

Expedido Certidão
29/08/2024 17:45

Tira de Julgamento Juntada
29/08/2024 13:09

Expedido Certidão
29/08/2024 09:30

Não-Provimento
29/08/2024 09:30

Julgado
27/08/2024 17:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/08/2024 16:36

Despacho
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 13:38

Conclusos para o Relator
23/08/2024 13:33

Expedido Termo
23/08/2024 13:08

Expedido Certidão
22/08/2024 08:46

Juntada de petição
22/08/2024 08:46

Expedido Termo
21/08/2024 15:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/08/2024 15:00

Despacho
16/08/2024 16:09

Conclusos para o Relator
16/08/2024 16:09

Expedido Termo
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 14:27

Juntada de petição
15/08/2024 14:27

Expedido Termo
02/08/2024 17:33

Inclusão em Pauta
16/05/2024 07:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/05/2024 00:08

Despacho À Mesa
09/02/2024 18:20

Conclusos para o Relator
09/02/2024 18:20

Expedido Termo
09/02/2024 13:04

Juntada de petição
09/02/2024 13:04

Expedido Termo
31/01/2024 12:06

Processo encaminhado para o MP - Parecer
31/01/2024 07:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/01/2024 00:04

Despacho
18/10/2023 16:14

Conclusos para o Relator
18/10/2023 16:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/10/2023 13:16

Recebidos os Autos do MP
12/10/2023 15:28

Juntada de petição
12/10/2023 15:28

Expedido Termo
12/10/2023 15:28

Expedido Termo
05/10/2023 16:46

Juntada de petição
05/10/2023 16:46

Expedido Termo
05/10/2023 16:45

Expedido Termo
04/10/2023 00:00

Publicado em
03/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
02/10/2023 10:27

Documento Expedido
02/10/2023 00:00

Publicado em
29/09/2023 18:11

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/09/2023 17:45

Informação
29/09/2023 13:58

Distribuição por Sorteio
28/09/2023 11:39

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/09/2023 13:11

Processo Cadastrado
20/09/2023 08:47

Processo encaminhado para outra Seção
19/09/2023 12:36

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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