11/09/2025 15:40

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023218-86.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marísio Porfírio dos Santos - - Maria Gorete Porfírio de Assis - Spe Gcb Osasco 1 Ltda -

Vistos.

A sentença de fls. 212 homologou o acordo entabulado entre as partes, o qual prevê, em sua cláusula própria, que os COMPRADORES se obrigam a solicitar o levantamento integral dos valores depositados judicialmente, repassando-os à VENDEDORA no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento.

Assim, o pedido ora formulado pela VENDEDORA, no sentido de expedição direta de mandado de levantamento em seu favor, não encontra respaldo no ajuste homologado, que possui força de título executivo judicial (art. 515, II, CPC).

Diante disso, indefiro a expedição de MLE em nome da VENDEDORA, devendo os COMPRADORES, em atenção ao quanto convencionado e homologado, providenciar o levantamento e repasse do numerário na forma ajustada, sob pena de execução.

Intime-se. - ADV: OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), JOÃO PEDRO CHIOGNA (OAB 74343/GO)
28/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:59

Baixa Definitiva
23/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:41

Ato ordinatório
10/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:11

Arquivado Provisoriamente
29/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/01/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 10:45

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/01/2024 09:27

Conclusos para julgamento
18/01/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:46

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:25

Conclusos para decisão
09/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:45

Expedição de Carta.
25/09/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2023 14:54

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.
19/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:20

Conclusos para decisão
08/08/2023 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:32

Expedição de Carta.
04/08/2023 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
04/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:45

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
01/08/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 15:40

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 10:18

Conclusos para decisão
26/07/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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