TJSP - 1500663-29.2022.8.26.0542
1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500663-29.2022.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA -
Vistos.
Considerando o cumprimento das condições impostas, declaro extinta a punibilidade do autor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, com fulcro no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei Nº 13.964/2019).
Comunique-se o IIRGD e à Delegacia.
Realize a anotação no histórico de partes para o beneficiado "evento" "Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido", bem como lance a movimentação "61615 Arquivado definitivamente".
Feitas as devidas anotações e comunicações, remeta-se os autos ao arquivo.
P.R.I.C. - ADV: JAQUES ARTUR MUNHOZ (OAB 121608/SP) -
02/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 09:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2025 12:42
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 17:29
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 10:16
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 13:35
Expedição de Ofício.
-
27/11/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 10:21
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 10:51
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 02:00:00, Vara Criminal.
-
19/06/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 07:51
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 07:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
11/12/2022 12:10
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 01:36
Suspensão do Prazo
-
24/03/2022 14:42
Juntada de Alvará
-
17/03/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2022 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/03/2022 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/03/2022 12:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/03/2022 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/03/2022 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/03/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 15:08
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 12:56
Expedição de Ofício.
-
14/03/2022 12:16
Expedição de Alvará.
-
14/03/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 10:53
Decisão
-
14/03/2022 09:55
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 09:55
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 08:17
Mudança de Magistrado
-
14/03/2022 08:12
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 08:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2022 08:07
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 08:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2022 20:08
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2022 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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