TJSP - 0003285-76.2025.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 06:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:06
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003285-76.2025.8.26.0114 (processo principal 0505868-31.2012.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Taxa de Coleta de Lixo - Duarte da Conceiçao Advogados -
Vistos.
Ante a ausência de impugnação da Fazenda executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 7, fixando o débito exequendo em R$ 661,06 (atualizado até fevereiro de 2025).
Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).
O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.
As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP.
Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório).
A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença.
Int. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP) -
27/08/2025 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:56
Homologado o Cálculo
-
25/08/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
02/03/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 17:22
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
18/02/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 16:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2012
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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