TJSP - 1500010-21.2022.8.26.0447
1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500010-21.2022.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LUCAS DE JESUS SANTANA -
Vistos.
Cuida-se de ação penal, julgada procedente.
Acórdão de f. 314-346, dando provimento em parte ao recurso, para redimensionar as reprimendas impostas ao réu para oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, um ano e dois meses de detenção, na modalidade prisional intermediária, e pagamento de vinte e um dias-multa, no valor unitário mínimo, além da proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor pelo prazo de dois anos, mantida, no mais, a r. sentença.
Decisão de f. 377-385, rejeitando os embargos de declaração.
Decisão de f. 402-404: admitindo parcialmente o recurso especial,c determinando a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
Acórdão de f, 318-325, proferido e 27/08/2025: conhecendo parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dar provimento, para estabelecer as penas do recorrente em 7 anos de reclusão e 1 ano e 2 meses de detenção, ambos em regime semiaberto, 21 dias-multa e 2 anos de proibição de se obter permissão para dirigir veículo automotor.
Assim sendo, aguarde-se a comunicação do trânsito em julgado do v.
Acórdão, para ulteriores deliberações.
Intimem-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO FERNANDES (OAB 244683/SP), JULIANA VILLAÇA FURUKAWA (OAB 273146/SP), NAGASHI FURUKAWA (OAB 27874/SP) -
01/09/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 20:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 07:57
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 13:32
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/02/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 21:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/10/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 07:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2024 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/10/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/08/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 08:08
Recebido o recurso
-
08/08/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 14:10
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/07/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/07/2024 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 07:36
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
25/03/2024 20:11
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 03:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 09:36
Juntada de Mandado
-
12/03/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 09:18
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 09:18:41, Vara Única.
-
12/03/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2023 22:26
Suspensão do Prazo
-
08/11/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/11/2023 08:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 01:30:00, Vara Única.
-
30/10/2023 10:28
Expedição de Mandado.
-
25/10/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:16
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 10:16:05, Vara Única.
-
24/10/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:43
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/08/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 11:18
Expedição de Ofício.
-
04/07/2023 10:02
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 09:54
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 15:24
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2023 02:00:00, Vara Única.
-
28/06/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 21:21
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 21:21
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/06/2023 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 10:16
Juntada de Mandado
-
25/05/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 07:48
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 09:20
Expedição de Ofício.
-
09/03/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/03/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 16:10
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 14:54
Evoluída a classe de 279 para 283
-
31/01/2023 10:34
Recebida a denúncia
-
30/01/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 17:10
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/01/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 09:56
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/10/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 15:33
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 17:18
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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